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Contribua com esta causa, pois de qualquer forma o imposto devido sairá de seu bolso ou do caixa de sua empresa, e com esta destinação você assegurará muitas ações sociais praticadas em favor das Crianças e Adolescentes de Campinas.

Telefone para maiores informações:
(19) 2116-0839 ou 2116-0372.

Conheça o FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas

Instituído pela Lei Municipal 6.905, de 07/01/1992, com alteração dada através da Lei 7.432, de 07/01/1993, o FMDCA tem por objetivo criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente, executadas pelas secretarias que atuam nas políticas sociais e é coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

O FMDCA é gerido por um colegiado paritário, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Esse colegiado analisa os projetos e programas a ele apresentados que visem o atendimento à Criança e ao Adolescente, e destina – segundo critérios preestabelecidos, os valores que permitam a execução das ações propostas pelas ONG’s (Organizações não Governamentais) e pelas OG’s – Unidades Públicas da rede executora Municipal.

A partir de 2012, com a publicação da Lei Federal nº 12.594 e da IN RFB nº 1246, as pessoas físicas podem complementar sua destinação do ano calendário anterior ao da entrega da declaração em até 3% (três por cento), respeitando o limite global anual de 6%, (seis por cento), no momento do preenchimento de sua declaração.

Conforme IN RFB nº 1311 de 31.12.2012 (arquivo anexo na aba legislação), a destinação complementar deverá ser processada por meio do Programa gerador da Declaração de Ajuste Anual da Receita Federal, desde sua disponibilização até 30/Abr.

Portanto, as destinações complementares somente poderão ser efetuadas por meio deste programa.

Como Destinar

Para destinar, é muito fácil!

Caso não seja cadastrado clique no botão:

Preencha todos os campos solicitados e clique em “confirmar”.

Para efetuar a destinação, basta clicar em “nova destinação”, selecionar o tipo de destinação e o valor a ser destinado.

É possível efetuar uma destinação para outra pessoa (desde que essa pessoa também esteja cadastrada), bastando clicar em “Destinação em nome de Terceiros”, digitar o número do CPF/CNPJ e seguir os passos citados no parágrafo anterior.

Estes procedimentos possibilitarão a geração do boleto que poderá ser impresso e recolhido em uma agência bancária, física ou virtual.


Caso já esteja cadastrado, clique no botão:

Digite o email e a senha cadastrados e em seguida “Entrar”.

Os passos para efetuar uma destinação serão os mesmos já mencionados acima.

Legislação

Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/90 artigo 260

Cria Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA

Detalhes no Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

Resolução CMDCA nº 059/2014 – DOM 05/01/2015 – página 02

Revoga a Resolução CMDCA nº 30/2010

Detalhes no Site: http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/735238638.pdf

Lei Federal n.º 8.242, de 12/10/91, art. 10

Altera a Lei 8.069/90

Detalhes no Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8242.htm

Lei Municipal nº 6.905 de 07/01/1992

Constitui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Detalhes no Site: http://bibjuri.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/91060

Resolução CMDCA nº 006/2014 – DOM 26/02/2014 – página 06

Altera a Resolução CMDCA nº 30/2010, no que tange à forma de liberação de recursos financeiros que compõem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a entidades ou organizações com fins não econômicos.

Detalhes no Site: http://campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/586406813.pdf

Lei Federal n.º 9.250, de 26/12/95, art. 12 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Estabelece limites para dedução do IR – Pessoas Físicas

Detalhes no Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9250.htm

Lei Federal nº 9.532, de 10/12/97, art. 10, art 22 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Trata do limite de dedução – Pessoas Físicas

Detalhes no Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm

Decreto Federal nº 794, de 05/04/93 - Estabelece limite de dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, correspondentes às doações em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Detalhes no Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0794.htm

Lei Federal nº 12.594, de 18/01/2012, art. 87

Altera o artigo 260 da Lei 8069 de 13/07/1990 – ECA – Destinação Complementar – Pessoas Físicas

Detalhes no Site: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12594.htm

Instrução Normativa/SRF nº 1131 de 20/02/2011

Alterada pela IN RFB Nº 1311/12 e regulamenta a forma de como complementar a destinação do imposto de renda em até 3% na própria Declaração de Ajuste Anual –Pessoas Físicas.

Detalhes no Site: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=16103&visao=compilado

Resolução CMDCA nº 055/2015

Permite a destinação direcionada às entidades ou organizações da sociedade civil que realizem programas, projetos ou serviços voltados à execução da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Detalhes no Site: https://bibliotecajuridica.campinas.sp.gov.br/index/visualizaratualizada/id/129250

Arrecadação

Ano Valor Recebido pelo FMDCA
1997 R$ 893.529,00
1998 R$ 1.057.004,00
1999 R$ 1.119.590,00
2000 R$ 1.217.500,00
2001 R$ 1.284.000,00
2002 R$ 1.469.460,00
2003 R$ 3.738.030,60
2004 R$ 3.959.121,04
2005 R$ 3.480.291,69
2006 R$ 4.948.264,67
2007 R$ 4.514.353,58
2008 R$ 5.372.694,19
2009 R$ 5.132.771,96
2010 R$ 6.053.757,12
2011 R$ 5.952.956,98
2012 R$ 6.784.080,64
2013 R$ 8.004.064,32
2014 R$ 9.049.398,04
2015 R$ 5.360.711,19
Total R$ 79.391.579,02

* Incluso a destinação complementar (até 3%) do período de 01/jan à 30/abr

Entidades

Os valores recebidos pelo FMDCA são destinados a diversos projetos/programas das ONG’s e OG’s inscritas no CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, e devidamente registradas no CMDCA, a saber:

Rol de Instituições Registradas no CMDCA
N° de ordem Entidades
1
ABBA - ASSOC. BENEF. DA BOA AMIZADE
2
ABC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMPINEIRA
3
ABESE - ASSOC. BENEFICENTE SEMEANDO ESPERANCA
4
ABRACE SOLIDÁRIO - ASSOC DESENVOLVIMENTO HUMANO
5
AÇÃO FORTE
6
ACECAMP- Associação Cultural e Esportiva Campeã
7
ADACAMP- ASSOC. P/DES. DOS AUTISTAS EM CAMPINAS
8
AEA - ASSOC. EVANGELICA ASSISTENCIAL
9
AFASCOM- ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA ASSIST SOCIAL CORACAO DE MARIA
10
Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira - ADRA CENTRAL
11
ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL
12
AMIC - ASSOC. DOS AMIGOS DA CRIANCA
13
ANA - ASSOC. NAZARENA ASSIST. BENEFICENTE
14
APACC- ASS. DE PAIS E AMIGOS CR. COM CANCER E HEMOPATIAS
15
APAE - ASSOC. PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CAMPINAS
16
APAS - ASSOC. PRESBITERIANA DE AÇAO SOCIAL
17
APASCAMP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS
18
APER - Associação Assistencial Promocional e Educacional Ressurreição
19
APRENDIZADO DOMESTICO SANT'ANNA
20
ASL - Associação Sementes da Liberdade
21
Assistência Social da Paróquia Sagrado Coração de Jesus
22
ASSOC. ANHUMAS QUERO QUERO
23
ASSOC. DAS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA
24
ASSOC. DO PAO DOS POBRES DE STO ANTONIO
25
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO PROJETO GURI
26
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA
27
ASSOCIACAO BENEFICENTE DIREITO DE SER
28
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE ISRAEL MARTINEZ SOSSA ARCA
29
ASSOCIACAO BENEFICENTE SALEM
30
ASSOCIACAO BENEFICENTE SEMEAR
31
ASSOCIAÇÃO BENI CAR
32
ASSOCIACAO CIVIL CARMELITAS DA CARIDADE - VEDRUNA
33
Associação Creche Casa das Crianças Caminho Feliz
34
Associação Daniel Mendez
35
ASSOCIACAO DE EDUCACAO DO HOMEM DE AMANHA - GUARDINHA
36
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE- ESPRO
37
ASSOCIACAO DE EQUOTERAPIA DE CAMPINAS
38
ASSOCIAÇAO DOUGLAS ANDREANI
39
Associação Hospitalhaços
40
Associação Pais e Filhos no Futebol
41
ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAMPINAS
42
ASSOCIACAO SAO JOAO VIANNEY
43
CAIS - CENTRO APOIO INTEGRADO SURDOCEGO E MULTIP DEFICIENTE
44
CARITAS ARQUIDIOCESANA DE CAMPINAS
45
CASA DA CRIANCA DE SOUSAS
46
Casa da Criança Madre Anastácia - Sociedade das Filhas de N.Sra. do Sagrado Coração.
47
Casa da Criança Maria Luisa Hartzer - Soc Filhas N.Sra Sagrado Coração de Jesus
48
CASA DA CRIANCA MEIMEI
49
CASA DA CRIANÇA PARALITICA DE CAMPINAS - CCP
50
Casa da Criança Vovô Nestor
51
CASA DOS MENORES DE CAMPINAS
52
CASA MARIA DE NAZARE - CASA HOSANA
53
CDI - COMITE PARA DEMOCRATIZACAO DA INFORMATICA
54
CEDAP - CENTRO DE EDUCACAO E ASSESSORIA POPULAR
55
CEESD - CENTRO DE EDUCACAO ESPECIAL SINDROME DE DOWN
56
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO
57
CENTRO ASSISTENCIAL SANTA RITA DE CASSIA
58
CENTRO BOLDRINI - CENTRO INFANTIL INVESTIG. DR. DOMINGOS A. BOLDRINI
59
CENTRO COMUNITARIO DO JD. STA LUCIA
60
CENTRO COMUNITARIO DO PARQUE ITAJAI I E REGIÃO
61
CENTRO CORSINI - CENTRO CONTROLE INVEST IMUN DR A. C. CORSINI
62
Centro de Assistência Social Copiosa Redenção
63
CENTRO DE FORMACAO SEMENTE DA VIDA
64
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA CIEE
65
Centro de Referência PAICA – Programa de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente
66
CENTRO EDUC DE ASSIST SOCIAL MENINO JESUS DE PRAGA
67
CENTRO ESPIRITA ALLAN KARDEC
68
CENTRO PROM. N. SRA. DA VISITAÇAO
69
CENTRO SOCIAL BERTONI
70
CENTRO SOCIAL LIRIO DOS VALES
71
CENTRO SOCIAL PRESIDENTE KENNEDY
72
CENTRO SOCIAL ROMILA MARIA
73
CENTRO SOCIO EDUCATIVO SEMENTE ESPERANCA
74
CEPROMM - CENTRO DE PROMOÇÃO PARA UM MUNDO MELHOR
75
CGTI- Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação
76
CMPCA- CENTRO MUN. DE PROT. A CR. E AO ADOLESCENTE
77
COF - CENTRO DE ORIENTACAO FAMILIAR
78
COMEC - CENTRO ORIENTACAO ADOLESCENTE CAMPINAS
79
CPTI - CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE
80
CRAMI - CENTRO REGIONAL DE ATENCAO AOS MAUS TRATOS
81
CRAS ESPAÇO ESPERANÇA - SMCAIS
82
CRECHE BENTO QUIRINO - SOCIEDADE FEMININA DE ASSISTENCIA A INFANCIA
83
CRECHE CANTINHO DE LUZ
84
CRECHE ESTRELINHA DO ORIENTE - PROFILURB
85
EESCCA - ENFRENTAMENTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
86
EMBAIXADORES DA PREVENÇÃO
87
ESCOLA SALESIANA SÃO JOSE
88
Espaço Infantil Corrente do Bem
89
FIBROCIS - SOCIEDADE DE ASSIST. A FIBROSE CISTICA
90
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
91
Fundação Educar Dpaschoal de Benemerência e Preservação da Cultura e Meio Ambiente
92
FUNDACAO EUFRATEN
93
FUNDACAO GERACOES - CRECHE ADELIA CORREIA ZORNING
94
FUNDACAO IRMA RUTH DE M. C. SAMPAIO - FIRMACASA
95
FUNDAÇAO JARI
96
FUNDACAO SINDROME DE DOWN
97
GRUPO COMUNITARI0 DA CRIANCA FELIZ
98
GRUPO DAS SERVIDORAS LÉA DUCHOVNI DE CAMPINAS - CRECHE TIA LEA
99
GRUPO ESPIRITA CAIRBAR SCHUTEL - CRECHE MAE CRISTINA
100
GRUPO PRIMAVERA
101
INST. ASSISTENCIAL DIAS DA CRUZ
102
INST. DE PED.TERAPEUTICA PROF. NORBERTO DE S.PINTO
103
Instituição Padre Haroldo Rahm
104
Instituição Resgatando Valores em Campinas e Adjacências
105
INSTITUTO ANELO
106
INSTITUTO ARNEA
107
INSTITUTO CULTURAL CANARINHOS DA TERRA
108
INSTITUTO DOM NERY
109
INSTITUTO EDUC. MARIA DO CARMO ARRUDATOLEDO
110
Instituto Educacional Construindo o Saber
111
Instituto Ingo Hoffmann
112
INSTITUTO JACARANDÁ DE EDUCAÇÃO INFANTIL
113
INSTITUTO PAULO FREIRE DE AÇÃO SOCIAL
114
LAR CAMPINENSE DE BEM ESTAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
115
LAR DA CRIANÇA FELIZ - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS TREZE PAIS
116
LAR ESCOLA JESUS DE NAZARE
117
LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVARIO
118
LAR PEQUENO PARAISO
119
LAR TERNURA
120
LBV - LEGIAO BOA VONTADE
121
MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPIRITA MARIA ROSA
122
MVM - MOVIMENTO VIDA MELHOR
123
NAS - NUCLEO DE AçAO SOCIAL
124
NCCA DA VILA FORMOSA - SMCAIS
125
NCCA DA VILA UNIÃO
126
OBRA SOCIAL SAO JOAO BOSCO
127
ONG Portadores da Alegria
128
OS SEAREIROS - NUCLEO MAE MARIA
129
Patrulheiros de Campinas - Centro de Aprendizagem e Mobilização pela Cidadania
130
PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - SMCAIS
131
PRO VISAO SOC. CAMP. ATENDIMENTO DEFICIENTE VISUAL
132
PROGEN - PROJETO GENTE NOVA
133
PROGRAMA JUVENTUDE CONECTADA
134
PROJETO LONA DAS ARTES
135
Projeto Raça - Cidadania e Motivação
136
Rede Cidadã
137
Reprolatina Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva
138
SAPECA- SERV.ALT.DE PROT.ESPECIAL A CR. E ADOLESC.
139
SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALEM
140
SETA - SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTENCIA
141
SOBRAPAR - SOC BR. DE P.E ASSIST.P/REAB.CRAN.FACIAL
142
SOCIEDADE AGOSTINIANA DE ED.E ASSIST.-CRECHE STO ANTONIO
143
SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇAO E INTR. HOSPITAL E MATER. CELSO PIERRO
144
SOCIEDADE DOS IRMÃOS DA CONGREGAÇÃO DE SANTA CRUZ- Centro Comunitario Irmão André
145
SOCIEDADE PRO MENOR DE BARAO GERALDO
146
SORRI CAMPINAS
147
SOS AÇAO MULHER E FAMILIA
148
SPES - SERVICO SOCIAL PAROQUIA S. PAULO APOSTOLO
149
TABA - ESPAÇO DE VIVENCIA E CONVIVENCIA DO ADOLESCENTE
150
UNIAO CRISTA FEMININA
151
UNIASEC - União de Amor Ajuda e Salvação em Cristo






Relatório Financeiro Mensal e Anual:

Informe o ano e mês desejado e clique em consultar.
Caso queira visualizar o relatório anual, informe apenas o ano e clique em consultar.

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Selecione o mês:

Valores Repassados às Entidades:

Para consulta dos valores repassados a uma determinada entidade, selecione a entidade e o ano e clique em consultar.
Para consulta dos valores repassados a todas as entidades, selecione o ano ou o ano e mês e clique em consultar.

Selecione o ano:

Selecione o mês:

Selecione a entidade:

Perguntas frequentes:

Expandir Como fazer a Destinação Complementar de até 3% do imposto de renda devido?

Expandir O que é o FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas

Expandir Como se dá a Gestão do FMDCA Campinas?

Expandir O que é o CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas?

Expandir De onde vem os recursos para o Fundo?

Expandir Qual a vantagem de se fazer uma destinação?

Expandir Quem pode destinar parte do imposto de renda devido?

Expandir Qual o percentual do imposto de renda devido que a pessoa física pode destinar?

Expandir Qual o percentual do imposto de renda devido que a pessoa jurídica pode destinar?

Expandir O limite de 6% do imposto de renda para pessoa física é exclusivo para a destinação aos fundos da criança e adolescente?

Expandir Vou receber algum comprovante ao fazer minha destinação?

Expandir Para qual finalidade são destinados os recursos do FMDCA?

Expandir Como se dá o Controle e a Fiscalização do FMDCA?

Expandir As destinações podem ser efetuadas diretamente na conta das entidades que prestam atendimento à criança e/ou adolescente?

Expandir Como se calcula o limite dedutível, ao fazer as destinações, já que , neste momento, não se dispõe dos dados da Declaração de Ajuste?

Expandir A destinação aos fundos da criança concorre com outras deduções previstas na declaração do imposto de renda?

Expandir Se houver excesso no valor destinado em relação ao limite de dedução, pode ser compensado no ano seguinte?

Expandir Existe um prazo para se fazer a destinação ao FMDCA?

Expandir As microempresas e as empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado também podem fazer uma destinação e deduzí-la do imposto de renda?

Expandir Qual a relação entre Conselhos de Direitos e Fundo Municipal?

Expandir O que é um Plano de Aplicação? Qual a sua importância?